Stalking: Uma nova lei e sua aplicação parcial
Antonio Ap. Belarmino Junior e Emanuela de Araújo Pereira Com a sanção presidencial, a legislação que atuaria de forma preventiva será ineficaz para as pessoas jurídicas. Encontra-se para sanção presidencial, o PL 1.369/2019, que revogou o art. 65 da Lei de Contravenções Penais e criou no Código Penal o crime de perseguição, ato também conhecido […]
Banco deve indenizar cliente por fraude virtual, decide TJ-MG
Tribunal determinou que banco deve reparar cliente – Foto divulgação Fraudes e delitos praticados virtualmente por terceiros em operação bancária geram o dever de a instituição financeira indenizar o cliente que foi lesado. O entendimento é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A corte decidiu que um banco deve indenizar um […]
Após ser criticado pela aparência, Thor Batista aciona advogado e diz que vai identificar responsáveis
Filho de Eike Batista e Luma de Oliveira foi ridicularizado na internet: ‘Coroa calvo’. Foto divulgada De acordo com o documento publicado no perfil do jovem e da mulher Lunara Campos, até mesmo o filho do casal recebeu mensagens ofensivas dos internautas: “Nos últimos dias, Thor Batista tem sido alvo de ataques pessoais com o […]
Medidas Cautelares: Necessidade de revisão periódica de manutenção à luz do Pacote Anticrime
Antonio Belarmino Junior, Glauber Guilherme Belarmino, Caio Eduardo Belarmino e Emanuela de Araújo Pereira (Imagem: Arte Migalhas) O Pacote Anticrime, desde sua promulgação em dezembro de 2019, promoveu inúmeras alterações na estrutura do processo penal. Dentre elas, o instituto das medidas cautelares diversas da prisão, que alterou especificamente os parágrafos 2º e 5º, in verbis: […]
Twitter recebe ordens da Justiça para apagar ofensas à Tays Reis
A rede social do passarinho azul ainda vai ser obrigada a fornecer os dados do usuário que atacou a cantora Após sofrer ofensas pelo Twitter, Tays Reis teve uma vitória sobre a rede social do passarinho azul na Justiça. Como resultado, a plataforma deve excluir as postagens ofensivas contra a cantora em um prazo de até 48h. […]
X deve excluir publicações consideradas ofensivas contra ex-BBB
O juiz Fábio In Suk Chang, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, determinou que o Twitter exclua publicações e entregue dados de perfis que ofenderam a ex-BBB Laís Caldas. Foto divulgação / Instagram A decisão foi provocada por pedido da médica e influenciadora digital. Segundo o magistrado, a exclusão das postagens ofensivas […]
X deve fornecer dados para identificar usuário que xingou ex-BBB
Twitter deverá fornecer informações para identificar usuário que ofendeu Sarah Andrade, ex-BBBReprodução Diante de evidências da probabilidade do direito e do perigo de dano ao resultado útil do processo, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu liminar para que o Twitter Brasil informe os registros de acesso relativos […]
Justiça manda excluir publicações e entregar dados de quem ofendeu Jakelyne Oliveira
Jakeline Oliveira conquistou vitória judicial – Foto: Reprodução/Internet A Justiça de São Paulo determinou que o Twitter exclua publicações e entregue dados de perfis que ofenderam a influencer e ex-A Fazenda Jakelyne Oliveira. A decisão foi tomada pelo juiz de direito Renato de Abreu Perine, da 42ª Vara Cível da Comarca, após pedido do seu […]
Juiz ordena que Twitter exclua mensagens ofensivas contra cantora
Cantora Tays Reis acionou o Poder Judiciário depois de ser ofendida online Foto: Divulgação O juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Embu das Artes, determinou que o Twitter exclua postagens ofensivas contra a cantora Tays Reis no prazo de 48 horas. A decisão foi provocada por ação ajuizada […]
Denúncia falsa com finalidade eleitoral agora é crime
Glauber Guilherme Belarmino e Antônio Aparecido Belarmino Junior O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.834, que acrescentou ao Código Eleitoral o artigo 326-A, que instituiu o tipo penal de denunciação caluniosa com a finalidade eleitoral. O texto da novel legislação positivou, ao instituir o artigo 326-A, que: “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo […]