Jakeline Oliveira conquistou vitória judicial – Foto: Reprodução/Internet
A Justiça de São Paulo determinou que o Twitter exclua publicações e entregue dados de perfis que ofenderam a influencer e ex-A Fazenda Jakelyne Oliveira. A decisão foi tomada pelo juiz de direito Renato de Abreu Perine, da 42ª Vara Cível da Comarca, após pedido do seu advogado.
De acordo com o despacho, a exclusão das postagens ofensivas e a entrega de registros de conexão que permitam identificar os usuários é necessária para proteger os direitos da personalidade de Jake. “Trata-se de página sem identificação criada em rede social por um “hater”, visando prejudicar a imagem e o relacionamento amoroso da parte da outrora. Nos termos do art. 5.o, IV, CRFB é vedado o anonimato, e, ainda mais, considerando que este busca desonrar a parte autora, não pode ser tolerado pelo Direito”. escreveu o magistrado.
O advogado de Jakelyne Oliveira, Guilherme Belarmino, ressaltou que a internet não é uma terra sem lei e os usuários precisam estar cientes dos limites a serem respeitados. Ele afirmou que a ofensa é considerada um crime e pode resultar em condenaçõestanto na esfera penal como na cível, e que a justiça está apta para identificar e punir os responsáveis por essas condutas.
A decisão do juiz determina que o Twitter exclua as postagens ofensivas e entregue os dados dos usuários em até 15 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil. A medida serve como um alerta para que os usuários da plataforma respeitem os direitos da personalidade de terceiros e não usem o anonimato para cometer atos ilícitos.
Fonte: Uol/NaTelinha