Cantora Tays Reis acionou o Poder Judiciário depois de ser ofendida online
Foto: Divulgação
O juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Embu das Artes, determinou que o Twitter exclua postagens ofensivas contra a cantora Tays Reis no prazo de 48 horas.
A decisão foi provocada por ação ajuizada pela artista e, além da exclusão, a empresa de tecnologia também terá de fornecer os dados pessoais do autor das mensagens ofensivas para sua inclusão no polo passivo do processo.
A cantora é representada pelo escritório Belarmino Sociedade de Advogados. Segundo seu advogado, Guilherme Belarmino, a internet não é terra sem lei e seus usuários têm de saber que existem limites a serem observados. “Ofensa, perseguição e ameaça são crimes e podem ensejar condenação tanto na esfera penal como cível e a justiça está apta para localizar e condenar os ofensores”.
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Processo: 1003004-19.2022.8.26.0176
Fonte: Conjur