Opinião ao Migalhas: Perfil fake e o crime de falsa identidade
Antonio Ap. Belarmino Junior, Glauber Guilherme Belarmino e Ana Paula Trento O simples ato de criar um perfil “fake”, de uma pessoa real, viva ou morta, já implica que o “criador” está cometendo o crime de falsa identidade, pois se faz passar por ela. Cotidianamente observamos nas redes sociais avisos do tipo, hackearam meu perfil, […]
Justiça reconhece argumento da defesa e ordena remoção de conta fake
O juiz Daniel Torres dos Reis, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o Twitter bloqueie o perfil “RAISSA VIDEOS ONLYFANS” e exclua publicações de conteúdo ofensivo à imagem e honra da modelo Raissa Barbosa. O magistrado ordenou ainda a quebra de sigilo de dados do autor da […]
TJ-SP reconhece atipicidade em caso de posse de maconha e absolve réu
O advogado criminalista Antonio Ap. Belarmino Junior, sócio do escritório Belarmino Sociedade de Advogados, obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), garantindo a absolvição de um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas, mesmo portando quantidade de entorpecente destinada ao consumo pessoal. Desembargadores afirmaram que maconha apreendida era destinada a consumo […]
Pedido de Joice Hasselmann é negado pela Justiça após contestação da defesa
Se há conexão entre a fala do réu e o exercício da atividade parlamentar, é incabível lhe impor responsabilidade pelo fato. Assim, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou indenização à deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP) por falas do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que insinuavam que a congressista traía o marido e usava cocaína. Joice Hasselmann acordou […]
Defesa obtém Habeas Corpus para suspender prisão em caso de tráfico privilegiado
Foto reprodução internet Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para suspender uma ordem de prisão contra um homem condenado a seis meses e três dias de reclusão, pelo crime de tráfico privilegiado, em razão da ausência de vaga no regime semiaberto. O desembargador Hermann Herschander, da 14ª Câmara de Direito […]
Em entrevista ao Portal Terra, o advogado Guilherme Belarmino alerta sobre os perigos do PIX por aproximação
Guilherme Belarmino, advogado Especialista em Direito Digital alerta para que a praticidade do PIX por aproximação exige medidas de segurança para evitar fraudes / Foto divulgação: Portal Terra A partir desta sexta-feira (28/02/2025), o Banco Central do Brasil libera oficialmente o uso do PIX por aproximação. A nova funcionalidade promete agilizar ainda mais as transações […]
Fandoms, Organizações Criminosas e Cibercrimes: Desafios legais sob a perspectiva dos advogados especialistas Antonio Ap. Belarmino Junior e Guilherme Belarmino
Antonio Ap. Belarmino Junior e Glauber Guilherme Belarmino A correlação das condutas de grupos denominados de Fandom ao crime de organização criminosa e aos cibercrimes. A expressão Fandom é um diminutivo da expressão em inglês fan kingdom, que significa “reino dos fãs”, em uma tradução literal para o português. Um Fandom é um grupo de […]
Twitter terá que fornecer dados de autores de publicação que fere imagem de modelo
Foto reprodução: Record/PlayPlus A Lei de nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) principia um microssistema de responsabilidade próprio, desenhando-se segundo a pluralidade, a democracia do acesso e uso da rede, tutelar direitos básicos dos usuários. E permite acesso, excepcional, a dados necessários a se individualizar a autoria de ofensas no ambiente digital. Com base nesse entendimento, a juíza […]
Medidas cautelares: Direito ao contraditório
Antonio Belarmino Junior, Glauber Guilherme Belarmino, Caio Eduardo Belarmino e Emanuela de Araújo Pereira O primeiro aspecto para o deferimento do exercício do contraditório em medidas cautelares é a análise pelo juízo da contemporaneidade dos fatos, em não se tratando de fatos contemporâneos não, há que se falar em urgência. Com as alterações da legislação […]
Justiça ordena quebra de sigilo de perfis que atacam campeã do BBB; advogado da ex-BBB comenta sobre o caso
Justiça deu 15 dias para X informar dados de haters que ofenderam Amanda Meirelles, vencedora do BBB23, São Paulo — A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (17/10) a quebra de sigilo telemático de contas de perfis falsos na rede social X (antigo Twitter) que têm atacado a médica Amanda Meirelles, campeã do Big Brother Brasil (BBB) deste ano. A juíza Juliana Nobre […]