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Nova Lei de Licitações e a abolitio criminis.
Em 01 de abril de 2021, foi promulgada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos sob o nº 14.133, a nova legem em seu artigo 193,
Medidas cautelares: Direito ao contraditório
O primeiro aspecto para o deferimento do exercício do contraditório em medidas cautelares é a análise pelo juízo da contemporaneidade dos fatos, em não se
Equipe de Gil e Sarah aciona advogados contra fake news e pede apoio de fãs
Colaboração para o UOL, de São Paulo 27/03/2021 20h00 A equipe que faz a gestão da imagem de Sarah Andrade e Gilberto Nogueira, confinados no
Stalking, uma nova lei e sua aplicação parcial!
Por Antonio Belarmino Junior e Emanuela de Araújo Pereira Encontra-se para sanção presidencial o PL 1.369/2019, que revogou o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais e criou
Justiça e seletividade das provas: são compatíveis?
Conforme noticiado amplamente pela imprensa, a força-tarefa da Lava Jato deixou de incluiu na denúncia contra o ex-presidente Lula um diálogo interceptado no grampo telefônico
Twitter tem 48h para apagar post ofensivo contra modelo Raíssa Barbosa
Juíza considerou que a simples análise da postagem permite constatar que o conteúdo viola a imagem e a honra de Raíssa. Na sexta-feira, 19, a
Twitter deverá retirar do ar publicação que fere imagem de modelo
A juíza Tais Helena Fiorini Barbosa, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Vergueiro (SP), determinou nesta sexta-feira (19/2) que o Twitter retire do ar