Em Foco no Migalhas: Reforma da previdência e novas regras em 2025
Caio Eduardo Belarmino EC 103 no ano de 20191 implementou uma profunda reforma na previdência social, trazendo mudanças significativas nas regras de aposentadoria, visando facilitar a transição para as novas regras, foram estabelecidas regras de transição para os trabalhadores que já se encontravam no mercado de trabalho na época da reforma e estas regras que […]
Em pauta no Migalhas: Violência de Gênero em Ambientes Digitais
Ana Paula Trento e Guilherme Belarmino A violência de gênero não pode ser analisada como meras infrações penais isoladas, pois sua raiz está profundamente enraizada nas estruturas sociais de dominação e desigualdade. O sistema penal reflete essa realidade ao lidar de maneira seletiva com crimes que afetam desproporcionalmente as mulheres, muitas vezes minimizando suas denúncias […]
Em alta no Migalhas: Influenciadores digitais, lavagem de dinheiro e condutas neutras
Antonio Belarmino Junior O texto realiza uma análise da figura do influenciador digital, das condutas neutras, da lavagem de dinheiro e sua atipicidade quando da inexistência de elemento subjetivo do tipo. Foto reprodução: Migalhas Nos últimos tempos, os noticiários têm relatado casos de influenciadores digitais presos, suspeitos de lavagem de dinheiro, denunciados ou sob investigação. […]
Advogado especialista em crimes na internet, Guilherme Belarmino, analisa o caso da apresentadora Bárbara Coelho
Jornalista da Globo denunciou assédio sexual sofrido após homem marcá-la em vídeo em que aparece se masturbando Bárbara Coelho no Esporte Espetacular – Reprodução/Instagram Veja mais em: Bárbara Coelho denunciou na última quarta-feira (19), no Twitter, que um homem lhe marcou em um vídeo em que aparece se masturbando e ainda disse que não seria […]
Destaque no Estadão: Lavagem de dinheiro no mundo digital – influenciadores correm risco?
O delito pode levar à responsabilização de agentes neutros, como operadores financeiros, contadores, advogados, empresários de jogadores de futebol e corretores de imóveis. No caso dos influenciadores digitais e de outras profissões, essa imputação nem sempre se configura, pois a caracterização do crime exige a presença do dolo Por Antonio Ap. Belarmino Junior Nos últimos tempos, […]
Opinião ao Migalhas: Liberdade de expressão e fake news eleitoral: Análise jurídica sobre os limites legais
Antonio Belarmino Junior e Eduardo Mauricio A liberdade de expressão é assegurada pela Constituição Federal, porém, não é absoluta e deve obedecer aos limites da lei, e o combate a fake news visa assegurar a lisura e o equilíbrio do pleito e o pleno exercício da democracia. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a sua […]
Opinião ao Migalhas: Perfil fake e o crime de falsa identidade
Antonio Ap. Belarmino Junior, Glauber Guilherme Belarmino e Ana Paula Trento O simples ato de criar um perfil “fake”, de uma pessoa real, viva ou morta, já implica que o “criador” está cometendo o crime de falsa identidade, pois se faz passar por ela. Cotidianamente observamos nas redes sociais avisos do tipo, hackearam meu perfil, […]
Justiça reconhece argumento da defesa e ordena remoção de conta fake
O juiz Daniel Torres dos Reis, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o Twitter bloqueie o perfil “RAISSA VIDEOS ONLYFANS” e exclua publicações de conteúdo ofensivo à imagem e honra da modelo Raissa Barbosa. O magistrado ordenou ainda a quebra de sigilo de dados do autor da […]
TJ-SP reconhece atipicidade em caso de posse de maconha e absolve réu
O advogado criminalista Antonio Ap. Belarmino Junior, sócio do escritório Belarmino Sociedade de Advogados, obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), garantindo a absolvição de um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas, mesmo portando quantidade de entorpecente destinada ao consumo pessoal. Desembargadores afirmaram que maconha apreendida era destinada a consumo […]
Pedido de Joice Hasselmann é negado pela Justiça após contestação da defesa
Se há conexão entre a fala do réu e o exercício da atividade parlamentar, é incabível lhe impor responsabilidade pelo fato. Assim, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou indenização à deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP) por falas do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que insinuavam que a congressista traía o marido e usava cocaína. Joice Hasselmann acordou […]