“As irregularidades constatadas […] comprometem a igualdade de oportunidades entre os candidatos”, afirmou o juiz Felipe Guinsani ao cassar os diplomas de Éber Assis e Luiz Alfredo Leardini
A 47ª Zona Eleitoral de Garça/SP proferiu uma decisão contundente: cassou os diplomas do prefeito e vice-prefeito eleitos no município de Fernão/SP, Éber Rogério Assis e Luiz Alfredo Leardini, e os declarou inelegíveis por 8 anos, após comprovação de irregularidades graves na campanha eleitoral de 2024. O detalhe que torna o caso ainda mais impactante: a vitória se deu por apenas um voto de diferença – 522 contra 521.
A ação foi movida por José Valentim Fodra, ex-prefeito e candidato derrotado no último pleito, que foi representado pelo escritório Belarmino Sociedade de Advogados. A petição apontou que recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foram utilizados de forma irregular, o que comprometeu a isonomia do processo eleitoral.
O juiz eleitoral Felipe Guinsani reconheceu que as práticas relatadas não eram meros erros formais, mas sim infrações com “gravidade suficiente para ensejar a cassação dos diplomas”, citando que “as irregularidades constatadas na arrecadação e aplicação de recursos […] comprometem a igualdade de oportunidades entre os candidatos”.
Decisão torna prefeito e vice inelegíveis por oito anos após comprovação de irregularidades na campanha de 2024.
Entre os pontos destacados na sentença estão:
- O uso de funcionárias da empresa particular do contador da campanha, que recebiam salários do escritório privado e simultaneamente foram pagas com verba da campanha;
- A falta de controle da jornada de trabalho dessas colaboradoras;
- E a doação de valores estimáveis a candidatos de outros partidos, prática vedada pela legislação eleitoral.
A soma dos valores irregulares ultrapassa R$ 11 mil, o que corresponde a 17,8% do total das despesas da campanha dos eleitos. Para o juiz, essa porcentagem é expressiva e tem peso ainda maior em uma eleição decidida por apenas um voto: “A ausência de controle adequado sobre a efetiva prestação dos serviços […] desperta fundada preocupação quanto à possibilidade de que os recursos, na realidade, tenham sido destinados a finalidades ilícitas”, afirma um trecho da sentença.
Além disso, o magistrado citou uma fala do vice-prefeito eleito, Luiz Alfredo Leardini, proferida na Câmara Municipal após o resultado das urnas: “Tem três coisas na política que eu aprendi. Primeiro equipe. Quer ir pra entrar na política? Equipe. Tem equipe? Beleza! Depois malandragem. Depois um pouco de dinheiro.”
Para o juiz, ainda que a declaração não constitua prova direta, “contextualiza a postura dos representados em relação ao processo eleitoral”.
O advogado do autor da ação, Dr. Guilherme Belarmino, comentou o resultado: “A Justiça cumpriu seu papel. Quando o desvio de verba pública desequilibra uma disputa decidida por um único voto, a resposta não pode ser outra senão a cassação. A democracia exige responsabilidade de quem pleiteia o poder.”
A decisão tem efeito imediato, com comunicação ao TRE-SP para as providências legais. Além disso, foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar possível crime eleitoral, com base no artigo 354-A do Código Eleitoral.
A cassação em um contexto de vitória tão apertada reforça o papel da Justiça Eleitoral na proteção da lisura do pleito e mostra que cada voto conta — inclusive, para mudar o destino de um mandato inteiro.
Prefeito de Fernão/SP é cassado por uso irregular de verba pública
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Fernão/SP por irregularidades na campanha de 2024. A decisão tem efeito imediato e também os torna inelegíveis por oito anos.
A ação foi movida pelo ex-prefeito e candidato derrotado, José Valentim Fodra, representado pelo Belarmino Sociedade de Advogados. O caso envolveu o uso indevido de recursos públicos, incluindo pagamento irregular de funcionárias e doações proibidas pela legislação eleitoral.
Com a eleição decidida por apenas um voto, a Justiça entendeu que as infrações comprometeram a igualdade na disputa. Além da cassação, foi determinado inquérito policial para apurar possível crime eleitoral.
“A Justiça cumpriu seu papel. Quando o desvio de verba pública interfere em um resultado tão apertado, a única resposta possível é a cassação. A democracia exige responsabilidade de quem pleiteia o poder.” – Dr. Guilherme Belarmino
Fonte: G1 e GarçaEmFoco
