Justiça de Barra Bonita determina que Rede Social Facebook exclua definitivamente postagem com lista de boicote ao comércio e determina a quebra do sigilo do perfil intitulado “Natália Anti-PT” responsável pela Publicação.

Postagem objeto da ação.

Na tarde desta sexta-feira, a Juíza de Direito Marília Vizzotto, acatou o pedido da esteticista Diandra Sevilha e deferiu liminar para que a rede social Facebook exclua postagem com lista de boicote aos comerciantes de Barra Bonita que, segundo a publicação, teriam votado no “PT” e também determinou a quebra do sigilo telemático do autor.
A juíza determinou que rede social cumpra a liminar em 48 horas, sob pena de multa diária de 5 mil reais.
Em sua decisão a Juíza de Direito Marília Vizzotto , afirmou que “Consigno, todavia, que imputar ou veicular a preferência partidária de uma determinada pessoa ou empresa, não deveria, em um estado verdadeiramente livre e democrático, ser motivo de mácula à honra, sendo essa a interpretação de pessoas pouco tolerantes à diferença e ao pluralismo que deve permear toda Democracia”.
Segundo o advogado da autora, Guilherme Belarmino “Não podemos admitir em um estado democrático de direito que situações como essa ocorram. Internet não é terra sem lei e o autor desta perseguição criminosa deverá responder por seus atos cível e criminalmente”.
A ação está tramitando pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Bonita.

Fonte: Assessoria de imprensa.

Compartilhe: