TJ/SP anula atos processuais devido a fundamentação genérica de decisão
Para 10ª câmara de Direito Criminal, decisão atacada não analisou as questões suscitadas pelo advogado na defesa preliminar. A 10ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP determinou a anulação de atos processuais devido à fundamentação genérica do juízo de 1º grau em decisão que afastou hipótese de absolvição sumária. De acordo com o colegiado, o […]
