Twitter deve fornecer dados de usuário que xingou ex-BBB Sarah Andrade
O magistrado deu prazo de cinco dias para que a decisão seja cumprida, sob pena de multa diária de R$ 500, até o limite inicial de R$ 5 mil. O Twitter deve fornecer os registros de conexão ou registros de acesso a aplicações de internet que permitam identificar usuário de perfil fake que ofendeu a […]
CUIDADO COM O QUE TWITTA
Twitter deve fornecer dados para identificar usuário que xingou ex-BBB Diante de evidências da probabilidade do direito e do perigo de dano ao resultado útil do processo, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu liminar para que o Twitter Brasil informe os registros de acesso relativos a um […]
Justiça manda Twitter entregar dados de perfil que xingou ex-BBB Sarah
Colaboração para o UOL, em São Paulo 05/08/2021 17h21Atualizada em 05/08/2021 21h34 A Justiça de São Paulo determinou que o Twitter entregue dados de um perfil que ofendeu a ex-BBB Sarah Andrade. O desembargador Alcides Leopoldo, da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, aceitou o pedido do advogado da consultora de marketing digital e […]
Nova Lei de Licitações e a abolitio criminis.
Em 01 de abril de 2021, foi promulgada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos sob o nº 14.133, a nova legem em seu artigo 193, caput dispôs “Revogam-se”, etrouxe em seu inciso “I – os arts. 89 ao 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na data de publicação desta Lei”. A nova norma […]
Medidas cautelares: Direito ao contraditório
O primeiro aspecto para o deferimento do exercício do contraditório em medidas cautelares é a análise pelo juízo da contemporaneidade dos fatos, em não se tratando de fatos contemporâneos não, há que se falar em urgência. Com as alterações da legislação penal através do Pacote Anticrime – lei 13.964/19, percebeu-se inúmeras mudanças na estrutura do […]
Equipe de Gil e Sarah aciona advogados contra fake news e pede apoio de fãs
Colaboração para o UOL, de São Paulo 27/03/2021 20h00 A equipe que faz a gestão da imagem de Sarah Andrade e Gilberto Nogueira, confinados no “BBB 21″ (TV Globo), acionou advogados e foi à Justiça contra ‘ataques, perseguições e fake news’ sobre os brothers. Os administradores das redes sociais do pernambucano e da brasiliense utilizaram o […]
Stalking, uma nova lei e sua aplicação parcial!
Por Antonio Belarmino Junior e Emanuela de Araújo Pereira Encontra-se para sanção presidencial o PL 1.369/2019, que revogou o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais e criou no Código Penal o crime de perseguição, ato também conhecido como stalking, que apresenta a seguinte redação: “PerseguiçãoArtigo 147-A — Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade […]
Justiça e seletividade das provas: são compatíveis?
Conforme noticiado amplamente pela imprensa, a força-tarefa da Lava Jato deixou de incluiu na denúncia contra o ex-presidente Lula um diálogo interceptado no grampo telefônico que poderia dar voz à tese da defesa do político de que ele não tinha envolvimento com o apartamento tríplex em Guarujá (SP). Nesse trecho o Procurador da República Athayde […]
Twitter tem 48h para apagar post ofensivo contra modelo Raíssa Barbosa
Juíza considerou que a simples análise da postagem permite constatar que o conteúdo viola a imagem e a honra de Raíssa. Na sexta-feira, 19, a juíza de Direito Tais Helena Fiorini Barbosa, de São Paulo, deu o prazo de 48h para que o Twitter apague uma postagem ofensiva contra Raíssa Barbosa, modelo e ex-participante do reality […]
Twitter deverá retirar do ar publicação que fere imagem de modelo
A juíza Tais Helena Fiorini Barbosa, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Vergueiro (SP), determinou nesta sexta-feira (19/2) que o Twitter retire do ar uma postagem que viola a imagem da modelo Raissa dos Santos Barbosa, ex-participante do programa A Fazenda, da Record. No post há a indicação de um site e a foto […]
