TJ-SP aplica nova sistemática de cumprimento de pena no regime semiaberto
Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para suspender uma ordem de prisão contra um homem condenado a seis meses e três dias de reclusão, pelo crime de tráfico privilegiado, em razão da ausência de vaga no regime semiaberto. O desembargador Hermann Herschander, da 14ª Câmara de Direito Criminal, aplicou as novas diretrizes da […]
Vídeo íntimo de Raissa Barbosa deve ser excluído da web, determina justiça
Vídeo íntimo de Raissa Barbosa deve ser excluído da web, determina justiça Vídeo íntimo de Raíssa Barbosa deve ser excluído da web, determina justiça – Foto: Reprodução Nesta segunda-feira (2), a Justiça de São Paulo determinou a exclusão do vídeo íntimo de Raissa Barbosa das redes sociais. Em decisão da 2ª Vara Do Juizado Especial […]
Lucas Viana tem decisão favorável na Justiça contra hater que o acusa de ter agredido Sarah
Justiça determina que Instagram forneça dados que ofendeu campeão de A Fazenda 11 O modelo e campeão de A Fazenda 11, Lucas Viana, teve uma decisão favorável na Justiça. De acordo com o advogado Guilherme Belarmino, seu cliente está sendo vítimas de ofensas no Instagram. Em uma delas, um hater postou um vídeo acusando Lucas […]
Advogado de Sarah Andrade fala sobre ataques contra a ex-BBB
Ex-BBB decidiu se afastar das redes sociais Após sofrer uma série de ataques nas redes sociais e decidir se afastar um pouco do universo online, Sarah Andrade acionou o advogado Guilherme Belarmino para tomar as providências junto à justiça. Em conversa com o Portal NaTelinha, o advogado detalhou que a primeira medida foi foi solicitar a quebra do sigilo do […]
Supremo se prepara para decidir sobre a validade da federação partidária
Por Marcelo Aith e Antonio Aparecido Belarmino Junior A essência da democracia são os partidos políticos, uma vez que o legislador constituinte estabelece uma multiplicidade de funções que os torna membros centrais do sistema político. Vale destacar que os partidos são protagonistas do processo eleitoral, da representação popular, sendo o instrumento de intermediação entre a sociedade e o […]
Livro: Financiamento Ilegal de Partidos Políticos e Responsabilidade Penal: uma análise Brasil e Espanha – Antonio Belarmino Junior
*Livro: Financiamento Ilegal de Partidos Políticos e Responsabilidade Penal: uma análise Brasil e Espanha – Antonio Belarmino Junior*O advogado Antonio Belarmino Junior, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) no estado de São Paulo, lançou pela Editora Imperium o livro “Financiamento Ilegal de Partidos Políticos e Responsabilidade Penal: uma análise Brasil – Espanha”.A obra […]
Advogado Antônio Belarmino lança livro sobre Responsabilidade Penal
O advogado Antônio Belarmino Junior, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), no estado de São Paulo, lançou pela Editora Imperium, o livro ‘Financiamento Ilegal de ‘Partidos Políticos e Responsabilidade Penal: uma análise Brasil – Espanha’. A obra faz uma abordagem sobre financiamento partidário e o questionamento da figura da responsabilidade penal dos partidos […]
Perfil fake e o crime de falsa identidade
O simples ato de criar um perfil “fake”, de uma pessoa real, viva ou morta, já implica que o “criador” está cometendo o crime de falsa identidade, pois se faz passar por ela. Cotidianamente observamos nas redes sociais avisos do tipo, hackearam meu perfil, ou, criaram um perfil fake com os meus dados, a evolução […]
Fandom, organização criminosa e cibercrimes
A correlação das condutas de grupos denominados de Fandom ao crime de organização criminosa e aos cibercrimes. A expressão Fandom é um diminutivo da expressão em inglês fan kingdom, que significa “reino dos fãs”, em uma tradução literal para o português. Um Fandom é um grupo de pessoas que são fãs de determinada coisa em […]
Nova lei de licitações – Artigo 89 e a sua abolitio criminis
A nova norma legislativa criou novos tipos de crimes para licitações e contratos administrativo, e consoante ao art. 194, à referida lei entrou em vigor na data de sua publicação. Em 01 de abril de 2021, foi promulgada a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos sob o 14.133, a nova legem em seu artigo […]
