No STF, Antonio Belarmino Junior sustenta acesso integral da defesa a provas
A reclamação foi apresentada pelos advogados Antônio Aparecido Belarmino Júnior, secretário nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, e Regilene Padilha. Uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que a defesa não pode ter seu acesso a provas documentadas adiado ou restringido, especialmente quando esses elementos já embasam a acusação. O […]