Em pauta no Migalhas: Violência de Gênero em Ambientes Digitais
Ana Paula Trento e Guilherme Belarmino A violência de gênero não pode ser analisada como meras infrações penais isoladas, pois sua raiz está profundamente enraizada nas estruturas sociais de dominação e desigualdade. O sistema penal reflete essa realidade ao lidar de maneira seletiva com crimes que afetam desproporcionalmente as mulheres, muitas vezes minimizando suas denúncias […]
Em alta no Migalhas: Influenciadores digitais, lavagem de dinheiro e condutas neutras
Antonio Belarmino Junior O texto realiza uma análise da figura do influenciador digital, das condutas neutras, da lavagem de dinheiro e sua atipicidade quando da inexistência de elemento subjetivo do tipo. Foto reprodução: Migalhas Nos últimos tempos, os noticiários têm relatado casos de influenciadores digitais presos, suspeitos de lavagem de dinheiro, denunciados ou sob investigação. […]
Destaque no Estadão: Lavagem de dinheiro no mundo digital – influenciadores correm risco?
O delito pode levar à responsabilização de agentes neutros, como operadores financeiros, contadores, advogados, empresários de jogadores de futebol e corretores de imóveis. No caso dos influenciadores digitais e de outras profissões, essa imputação nem sempre se configura, pois a caracterização do crime exige a presença do dolo Por Antonio Ap. Belarmino Junior Nos últimos tempos, […]
Opinião ao Migalhas: Liberdade de expressão e fake news eleitoral: Análise jurídica sobre os limites legais
Antonio Belarmino Junior e Eduardo Mauricio A liberdade de expressão é assegurada pela Constituição Federal, porém, não é absoluta e deve obedecer aos limites da lei, e o combate a fake news visa assegurar a lisura e o equilíbrio do pleito e o pleno exercício da democracia. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a sua […]
Opinião ao Migalhas: Perfil fake e o crime de falsa identidade
Antonio Ap. Belarmino Junior, Glauber Guilherme Belarmino e Ana Paula Trento O simples ato de criar um perfil “fake”, de uma pessoa real, viva ou morta, já implica que o “criador” está cometendo o crime de falsa identidade, pois se faz passar por ela. Cotidianamente observamos nas redes sociais avisos do tipo, hackearam meu perfil, […]
Medidas cautelares: Direito ao contraditório
Antonio Belarmino Junior, Glauber Guilherme Belarmino, Caio Eduardo Belarmino e Emanuela de Araújo Pereira O primeiro aspecto para o deferimento do exercício do contraditório em medidas cautelares é a análise pelo juízo da contemporaneidade dos fatos, em não se tratando de fatos contemporâneos não, há que se falar em urgência. Com as alterações da legislação […]
Stalking: Uma nova lei e sua aplicação parcial
Antonio Ap. Belarmino Junior e Emanuela de Araújo Pereira Com a sanção presidencial, a legislação que atuaria de forma preventiva será ineficaz para as pessoas jurídicas. Encontra-se para sanção presidencial, o PL 1.369/2019, que revogou o art. 65 da Lei de Contravenções Penais e criou no Código Penal o crime de perseguição, ato também conhecido […]
Medidas Cautelares: Necessidade de revisão periódica de manutenção à luz do Pacote Anticrime
Antonio Belarmino Junior, Glauber Guilherme Belarmino, Caio Eduardo Belarmino e Emanuela de Araújo Pereira (Imagem: Arte Migalhas) O Pacote Anticrime, desde sua promulgação em dezembro de 2019, promoveu inúmeras alterações na estrutura do processo penal. Dentre elas, o instituto das medidas cautelares diversas da prisão, que alterou especificamente os parágrafos 2º e 5º, in verbis: […]
Denúncia falsa com finalidade eleitoral agora é crime
Glauber Guilherme Belarmino e Antônio Aparecido Belarmino Junior O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.834, que acrescentou ao Código Eleitoral o artigo 326-A, que instituiu o tipo penal de denunciação caluniosa com a finalidade eleitoral. O texto da novel legislação positivou, ao instituir o artigo 326-A, que: “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo […]
Responsabilidade civil dos clubes de futebol à luz dos tribunais
Antonio Aparecido Belarmino Junior e Luis Eduardo Belarmino Bombas arremessadas contra a torcida do Corinthians no Morumbi, em 2009 – Foto internet O Recurso Especial nº 1.773.885 – SP, julgado pelo ministro relator Ricardo Villa Bôas Cueva em 30 de agosto de 2022 decidiu: “Além disso, o artigo 19 da mesma lei prevê a responsabilidade […]
